Tradução para conveniência. O texto em inglês destes Termos é a versão original (ver cláusula 25.4). Esta tradução é disponibilizada para o ajudar a compreendê-los.
Termos de Reserva de Alojamento para Consumidores da PriceRoom
Para tarifas de alojamento assinaladas com “Book with PriceRoom” (Reservar com a PriceRoom)
Importante: As disposições destes Termos relativas a reservas aplicam-se apenas às tarifas de alojamento expressamente assinaladas com "Book with PriceRoom". As disposições relativas à utilização da Plataforma aplicam-se sempre que a utilizar. Se selecionar uma tarifa que o encaminhe para a KAYAK ou para outro prestador de serviços de viagem, a sua reserva é feita com esse prestador, ao abrigo dos respetivos termos, e não com a PriceRoom.
1. Sobre estes Termos
1.1 Estes Termos regem a sua utilização do website e das aplicações móveis da PriceRoom (em conjunto, a "Plataforma") e as reservas de alojamento de consumidores expressamente assinaladas com "Book with PriceRoom".
1.2 A Plataforma é explorada pela PRICEROOM LTD, uma sociedade de responsabilidade limitada (private limited company) registada em Inglaterra e no País de Gales sob o company number 16564172. A nossa sede social situa-se em 3rd Floor, 86-90 Paul Street, London EC2A 4NE, United Kingdom ("PriceRoom", "nós", "nos" ou "nosso").
1.3 Pode contactar-nos através da secção de Ajuda da sua conta PriceRoom, por email para support@priceroom.com ou por escrito para a nossa sede social.
1.4 Estes são termos para consumidores. Aplicam-se quando atua total ou principalmente fora do âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. As reservas efetuadas total ou principalmente para fins profissionais podem estar sujeitas a termos empresariais ou corporativos distintos.
1.5 Nada nestes Termos exclui ou restringe qualquer direito ou meio de tutela que a lei aplicável não nos permita excluir ou restringir. Quando uma disposição pretenda limitar a nossa responsabilidade, aplica-se apenas na medida máxima permitida pela lei aplicável.
2. Definições
Nestes Termos:
- Confirmação de Reserva (Booking Confirmation) designa a confirmação que enviamos após aceitarmos uma Reserva PriceRoom, que contém uma referência de reserva PriceRoom.
- Contrato de Reserva (Booking Contract) designa o contrato relativo a uma Reserva PriceRoom, celebrado quando enviamos a Confirmação de Reserva.
- Informações da Reserva (Booking Information) designa as informações essenciais específicas da Reserva PriceRoom apresentadas no Resumo da Reserva e incorporadas na Confirmação de Reserva, incluindo o Hotel, as datas da estadia, a ocupação, o regime de quarto e de refeições, as características essenciais expressamente confirmadas, o Preço Total Global, as modalidades de pagamento, as Condições da Tarifa e a Política de Cancelamento.
- Resumo da Reserva (Booking Summary) designa a página final de revisão apresentada imediatamente antes de submeter uma Reserva PriceRoom.
- Política de Cancelamento (Cancellation Policy) designa as condições de cancelamento específicas da reserva apresentadas no Resumo da Reserva e na Confirmação de Reserva.
- Cliente (Customer) designa o titular da conta PriceRoom que submete uma Reserva PriceRoom e é por ela responsável.
- As referências a «si» ou ao «utilizador» (you) designam um utilizador da Plataforma e, em relação a uma Reserva PriceRoom, o Cliente.
- Reserva Externa (External Booking) designa uma reserva de alojamento efetuada com outro prestador de serviços de viagem após sair da Plataforma.
- Conteúdo Geral (General Content) designa conteúdo de descoberta, comparação ou editorial que não constitui Informações da Reserva específicas, incluindo informações sobre destinos, mapas, avaliações, classificações, informações genéricas sobre propriedades, conteúdo editorial, resumos automatizados ou assistidos por IA e imagens dos resultados de pesquisa.
- Hóspede (Guest) designa qualquer pessoa indicada ou incluída numa reserva.
- Hotel (Hotel) designa o hotel ou outro estabelecimento de alojamento que presta fisicamente a estadia.
- Discrepância Relevante (Material Discrepancy) designa uma diferença entre o alojamento fornecido e as Informações da Reserva, ou outra declaração que a lei aplicável considere vinculativa, que afete de forma relevante a natureza, o nível, a utilização ou o valor da estadia para um Cliente razoável.
- Preço Total Global (Overall Total Price) designa o total de todos os montantes inevitáveis que o Cliente tem de pagar pelo alojamento reservado, incluindo os montantes a pagar à PriceRoom e os montantes inevitáveis a pagar no local.
- Reserva PriceRoom (PriceRoom Booking) designa uma reserva expressamente assinalada com "Book with PriceRoom" relativamente à qual a PriceRoom é o vendedor contratante.
- Condições da Tarifa (Rate Conditions) designa as condições específicas da reserva apresentadas antes da compra, incluindo condições de ocupação, elegibilidade, pagamento, cancelamento, refeições e quarto.
- Conteúdo do Fornecedor (Supplier Content) designa descrições, fotografias, dados sobre comodidades, correspondências de quartos, políticas, disponibilidade, impostos, encargos e outras informações fornecidas por um Hotel, bedbank, grossista ou fornecedor especializado de dados para apresentação ou utilização na Plataforma.
- Erro de Informação do Fornecedor (Supplier Information Error) designa uma inexatidão, omissão, elemento desatualizado, erro de correspondência ou alteração não autorizada relevante que tenha origem exclusivamente no Conteúdo do Fornecedor ou nas instruções de inventário de um fornecedor e que não tenha sido introduzido pela PriceRoom. Não inclui um erro de preço manifesto nos termos da secção 14, uma alteração acordada consigo, nem uma falha da PriceRoom em atuar com cuidado e competência razoáveis.
- Encargo Obrigatório Não Divulgado (Undisclosed Mandatory Charge) designa um encargo inevitável do Hotel, de resort, de destino ou similar que existia quando a reserva foi efetuada, que não foi incluído nem divulgado nas Informações da Reserva e que não é um extra opcional, uma caução reembolsável, um encargo por danos ou má conduta, nem um imposto novo ou alterado por lei após a confirmação.
3. Reservas PriceRoom e reservas externas
3.1 A PriceRoom oferece dois percursos de reserva distintos.
3.2 Para uma tarifa assinalada com "Book with PriceRoom", a PriceRoom atua como vendedor retalhista em nome próprio, e não apenas como agente divulgado do Hotel. Em especial:
- a PriceRoom adquire alojamento através de fornecedores de viagens e revende-o a si em nome próprio e ao seu próprio preço;
- o seu contrato de reserva é celebrado com a PriceRoom;
- a PriceRoom recebe ou organiza o pagamento e é responsável pelo apoio relacionado com a reserva, pelos cancelamentos e pelos reembolsos nos termos destes Termos; e
- o Hotel presta fisicamente o alojamento e os serviços associados no estabelecimento.
3.3 Não somos proprietários do Hotel, nem o exploramos ou gerimos. O Hotel é um prestador de alojamento independente e controla a propriedade, o seu pessoal, os procedimentos de segurança, as instalações e os serviços diários. O Hotel é o principal responsável por essas questões no estabelecimento e por quaisquer extras que adquira diretamente ao mesmo. Consoante a lei local aplicável e as regras do Hotel divulgadas antes da reserva, a aceitação ou o alojamento de um Hóspede pelo Hotel pode também gerar deveres diretos, de natureza legal, extracontratual, de ocupação ou contratual, do Hotel para com esse Hóspede. Tais deveres não substituem o Contrato de Reserva com a PriceRoom.
3.4 Um Hotel, bedbank, grossista ou outro fornecedor utilizado pela PriceRoom faz parte da nossa cadeia de fornecimento e é, em regra, responsável perante a PriceRoom pelo erro, informação incorreta, incumprimento ou falha no estabelecimento que cause. Não é obrigado a identificar ou a demandar um grossista não divulgado antes de exercer um direito contra a PriceRoom ao abrigo do Contrato de Reserva. Os nossos direitos de reembolso ou de indemnização contra um fornecedor não reduzem os seus direitos inderrogáveis.
3.5 Uma tarifa assinalada com "Continue to" (Continuar para), "Book with" (Reservar com) ou que indique de outro modo outro prestador de serviços de viagem inicia um percurso de saída para um site externo (click-out). Pode passar por um serviço de comparação antes de chegar ao vendedor externo. Qualquer Reserva Externa daí resultante é efetuada com o hotel, a agência de viagens online ou outro vendedor identificado no checkout externo e na respetiva confirmação, e não com a PriceRoom. Esse vendedor decide se aceita a reserva, recebe ou organiza o pagamento, emite a confirmação, controla as alterações, os cancelamentos e os reembolsos e fornece os seus próprios termos de reserva e aviso de privacidade.
3.6 Podemos receber uma comissão ou um pagamento por referenciação de um prestador externo. Quando o montante que auferimos possa afetar a ordenação ou o destaque dos resultados, explicamos este facto de forma clara no ecrã de resultados de pesquisa ou antes dele. Identificamos as colocações pagas junto dos resultados em causa.
3.7 A PriceRoom não vende voos ao abrigo destes Termos. Uma Reserva PriceRoom consiste exclusivamente em alojamento, não constitui uma viagem organizada nos termos das Package Travel and Linked Travel Arrangements Regulations 2018 (Regulamento de 2018 relativo a viagens organizadas e serviços de viagem conexos) e não beneficia da proteção ATOL. Se um prestador externo oferecer serviços de viagem adicionais, aplicam-se os termos desse prestador e qualquer proteção por ele concedida.
4. Elegibilidade e reservas para outros Hóspedes
4.1 Para efetuar uma Reserva PriceRoom, deve: ter pelo menos 18 anos de idade; ter capacidade jurídica; ser titular de uma conta PriceRoom; fornecer informações exatas, completas e atualizadas; e estar autorizado a utilizar o meio de pagamento selecionado.
4.2 Só pode reservar para outros Hóspedes se tiver a autorização destes. É responsável por lhes entregar a Confirmação de Reserva, as Condições da Tarifa aplicáveis e as regras relevantes do Hotel; por garantir que os respetivos nomes, idades, residência, nacionalidade e outras informações de elegibilidade estão corretos; e por os informar de que os seus dados pessoais serão tratados conforme descrito no nosso Aviso de Privacidade.
4.3 Continua a ser responsável pela gestão e, quando permitido, pelo cancelamento da reserva. Normalmente, um Hóspede não pode alterar nem cancelar a reserva sem a devida autorização do Cliente.
4.4 Alguns Hotéis impõem uma idade mínima de check-in mais elevada, exigem que cada quarto seja ocupado por um adulto ou aplicam restrições a menores não acompanhados. Qualquer requisito relevante de que tenhamos conhecimento será apresentado antes da reserva.
5. A sua conta e a utilização da Plataforma
5.1 Deve tomar medidas razoáveis para proteger as suas credenciais de acesso e notificar-nos prontamente se suspeitar de acesso não autorizado.
5.2 Não pode: utilizar a Plataforma de forma ilícita ou fraudulenta; submeter informações falsas de pagamento, identidade, residência ou de Hóspedes; interferir com a segurança ou o funcionamento da Plataforma; introduzir código malicioso; efetuar reservas especulativas, falsas ou não autorizadas; revender uma reserva sem o nosso acordo escrito; ou copiar, extrair por scraping ou extrair sistematicamente conteúdo da Plataforma, exceto quando o tenhamos permitido ou a lei aplicável o autorize.
5.3 Podemos restringir ou suspender o acesso à Plataforma quando tal seja razoavelmente necessário por motivos de segurança, prevenção de fraude, cumprimento legal ou violação grave destes Termos. Sempre que razoavelmente possível, explicaremos o motivo e permitir-lhe-emos corrigir a situação.
5.4 A suspensão do acesso à Plataforma não cancela, por si só, uma reserva confirmada nem retira o seu direito a obter apoio relativo à reserva.
5.5 Tomamos cuidados razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos um acesso ininterrupto. Manutenções planeadas, falhas de internet e incidentes de segurança podem ocasionalmente afetar a disponibilidade. Isto não afeta as reservas confirmadas nem as nossas obrigações legais.
6. Conteúdo, fotografias e informações dos fornecedores
6.1 A Plataforma contém três categorias de informação: o Conteúdo Geral ajuda-o a descobrir e comparar, mas não é específico da tarifa que seleciona; o Conteúdo do Fornecedor é fornecido através de Hotéis, grossistas, bedbanks e fornecedores especializados de dados; e as Informações da Reserva registam as características e condições essenciais da Reserva PriceRoom concreta que está prestes a adquirir.
6.2 O Conteúdo do Fornecedor pode passar por mais do que um sistema da cadeia de fornecimento antes de chegar à PriceRoom. Salvo indicação em contrário, não o criamos, não inspecionamos de forma independente cada Hotel, não verificamos continuamente cada campo face à propriedade e não controlamos quando um fornecedor o atualiza.
6.3 Utilizamos cuidado razoável e diligência profissional na seleção, no tratamento e na apresentação de conteúdos. As nossas verificações são proporcionais à origem, à natureza, à relevância e ao risco do conteúdo e às informações razoavelmente disponíveis para nós. Corrigimos um erro relevante quando dele tomamos conhecimento e tomamos medidas razoáveis para impedir que informações que sabemos serem materialmente inexatas continuem a influenciar reservas.
6.4 O facto de uma informação provir de um fornecedor não impede, por si só, que as Informações da Reserva sejam vinculativas. As Informações da Reserva fazem parte do Contrato de Reserva na medida em que a lei aplicável as torne vinculativas. O Conteúdo Geral é um auxiliar de comparação e não se torna uma especificação precisa do quarto reservado pelo simples facto de aparecer noutro local da Plataforma, salvo se estiver incluído nas Informações da Reserva ou se a apresentação global levar razoavelmente um consumidor médio a entender que se aplica à Reserva selecionada.
6.5 As fotografias podem estar identificadas como específicas da propriedade, específicas da categoria de quarto ou representativas. Uma fotografia representativa ou da categoria de quarto mostra o caráter geral e o nível esperados; a decoração exata, a cor, a disposição do mobiliário, a vista e a configuração podem variar. Uma diferença menor que não reduza de forma relevante o nível do quarto nem afete uma característica expressamente confirmada nas Informações da Reserva não constitui uma violação. Uma fotografia ou legenda que confirme expressamente uma característica relevante, ou que leve razoavelmente um consumidor médio a acreditar que a característica está incluída, não deixa de ser vinculativa pelo simples facto de as imagens serem designadas como representativas.
6.6 Um pedido especial escrito, incluindo quanto à roupa de cama, ao piso, à vista, à varanda, a quartos contíguos, ao check-in antecipado ou ao check-out tardio, não é garantido, salvo se a Confirmação de Reserva declarar expressamente que foi confirmado. Isto não prevalece sobre uma característica já incluída nas Informações da Reserva.
6.7 As classificações por estrelas, as pontuações de hóspedes e as etiquetas de avaliação podem utilizar sistemas locais ou próprios de cada prestador diferentes. São indicadores de comparação e não uma garantia de que os níveis de qualidade ou as preferências individuais são idênticos entre países. Identificamos a sua origem ou natureza quando exigido.
6.8 As instalações e os serviços podem funcionar sazonalmente, exigir reserva prévia, estar temporariamente indisponíveis, impor restrições razoáveis de idade ou de vestuário, ou implicar um encargo local opcional. Uma declaração geral nesta secção não prevalece sobre uma instalação ou característica relevante expressamente incluída nas Informações da Reserva.
6.9 O conteúdo pode mudar após uma pesquisa, um anúncio ou um resultado guardado anteriores. Deve rever o Resumo da Reserva final. O Conteúdo Geral anterior não é incorporado numa Reserva posterior quando as Informações da Reserva finais indiquem, de forma clara e destacada, uma situação diferente, sem prejuízo, em qualquer caso, da legislação relativa a ações enganosas, omissões e informações pré-contratuais vinculativas.
6.10 Se, antes do check-in, tivermos conhecimento de um Erro de Informação do Fornecedor relevante ou de uma alteração relevante que afete uma Reserva confirmada, aplica-se a secção 15.
6.11 A ordenação dos resultados de pesquisa pode ter em conta a relevância, o preço, a disponibilidade, a localização, as instalações, as preferências do cliente e fatores comerciais. As colocações patrocinadas ou pagas são identificadas como tal.
6.12 Quando personalizamos a ordem dos resultados, uma oferta ou um preço utilizando informações sobre si, prestamos todas as informações exigidas pela lei aplicável, incluindo qualquer divulgação exigida antes de reservar. O nosso Aviso de Privacidade explica os dados utilizados e as opções de que dispõe.
7. Como é celebrada uma Reserva PriceRoom
7.1 Os resultados de pesquisa e as indicações de disponibilidade são convites a apresentar um pedido de reserva, e não propostas contratuais.
7.2 Antes de submeter uma Reserva PriceRoom, ser-lhe-á apresentado um Resumo da Reserva e poderá regressar aos passos anteriores para identificar e corrigir erros de introdução de dados. A língua da reserva é o inglês, salvo se for expressamente oferecida outra língua no processo de reserva. Deve verificar cuidadosamente as Informações da Reserva, incluindo: nome e morada do Hotel; datas de check-in e de check-out; número de quartos e ocupação; regime de quarto e de refeições; Preço Total Global; montantes a pagar à PriceRoom e no local; momento e moeda do pagamento; Política de Cancelamento; e requisitos relevantes de elegibilidade ou do Hotel.
7.3 Ao acionar o botão final que indica claramente que a reserva implica uma obrigação de pagamento, propõe reservar nas condições apresentadas, confirma que as informações fornecidas estão corretas e autoriza o pagamento imediato ou futuro aplicável.
7.4 O nosso primeiro email ou mensagem no ecrã pode limitar-se a acusar a receção. Não constitui aceitação, salvo se declarar expressamente que a reserva está confirmada e indicar uma referência de reserva PriceRoom.
7.5 Uma Reserva PriceRoom vinculativa surge quando enviamos a Confirmação de Reserva. A autorização ou a captura do pagamento não constitui, por si só, aceitação.
7.6 Antes da confirmação, podemos recusar um pedido devido a inventário indisponível, falha no pagamento ou na verificação, erro manifesto, restrição legal ou preocupação razoável de fraude ou de segurança.
7.7 Se não pudermos confirmar a reserva, notificá-lo-emos sem demora injustificada e anularemos qualquer autorização de pagamento ou reembolsaremos qualquer montante capturado.
7.8 A Confirmação de Reserva será enviada por email ou disponibilizada de outro modo num suporte duradouro. Incluirá ou reproduzirá as Informações da Reserva, a Política de Cancelamento e a versão dos Termos aceite. Podemos conservar um registo probatório das descrições, imagens, preços e condições essenciais que lhe foram apresentados, juntamente com a data e hora da sua aceitação.
7.9 O contrato é composto por estes Termos, pelas Informações da Reserva, pela Confirmação de Reserva e por quaisquer regras do Hotel específicas da reserva fornecidas antes de efetuar a encomenda. Os termos de grossistas não identificados não o vinculam. Os termos específicos da reserva prevalecem apenas em relação à matéria que especificamente regulam. Nada prevalece sobre a legislação imperativa de defesa do consumidor.
7.10 Deve comunicar qualquer discrepância na Confirmação de Reserva prontamente após a receber. Um atraso não implica automaticamente a renúncia a um direito, mas qualquer ressarcimento pode ser reduzido na medida em que o atraso tenha impedido de forma injustificada a correção ou aumentado um prejuízo evitável.
8. Regras do Hotel e requisitos de check-in
8.1 O utilizador e todos os Hóspedes devem cumprir as regras razoáveis do Hotel relativas a check-in, check-out, ocupação, segurança, ruído, fumo, animais de estimação, conduta e utilização das instalações.
8.2 As regras relevantes do Hotel de que tenhamos conhecimento, incluindo a idade mínima de check-in, os requisitos de identificação e as cauções de segurança, serão apresentadas antes da reserva e repetidas na Confirmação de Reserva.
8.3 O Hotel pode exigir: um documento de identificação emitido pelas autoridades que corresponda à reserva; um cartão de pagamento ou uma caução reembolsável para despesas extra; o pagamento de extras opcionais; o cumprimento dos requisitos locais de registo; e a observância de regras razoáveis de segurança e conduta.
8.4 Uma caução de segurança reembolsável ou uma retenção no cartão não faz parte do preço do alojamento, mas divulgaremos a sua existência e o montante conhecido ou a base de cálculo antes da reserva, quando essa informação estiver disponível para nós.
8.5 O Hotel pode recusar a entrada ou exigir que um Hóspede abandone o estabelecimento quando tal seja razoavelmente necessário devido a má conduta grave, ameaças à segurança, atividade ilícita, violações relevantes das regras de ocupação ou falta de apresentação de um documento obrigatório de check-in. Qualquer montante retido na sequência de tal medida deve respeitar a Política de Cancelamento e a lei aplicável.
9. Preços, impostos e encargos locais
9.1 A Plataforma apresenta um Preço Total Global antes de submeter uma Reserva PriceRoom.
9.2 O Preço Total Global inclui o preço do alojamento, as componentes de preço de retalho da PriceRoom, todos os impostos e encargos inevitáveis que possamos razoavelmente calcular e as taxas inevitáveis do Hotel ou de resort que sejam do nosso conhecimento e razoavelmente identificáveis através de verificações proporcionais, mesmo quando cobradas no local.
9.3 Identificamos separadamente o montante a pagar à PriceRoom, o montante a pagar no Hotel e os extras opcionais não incluídos no Preço Total Global.
9.4 As compras opcionais no minibar, o serviço de quartos, o estacionamento opcional, os tratamentos de spa e escolhas semelhantes são cobrados separadamente apenas se optar por deles usufruir.
9.5 Se a natureza de um imposto ou encargo obrigatório impedir que seja razoavelmente calculado antecipadamente, indicaremos que é devido, a base de cálculo, a moeda de pagamento e quaisquer informações razoavelmente necessárias para o calcular, com destaque comparável ao do preço apresentado, quando essa informação for do nosso conhecimento ou estiver razoavelmente disponível para nós.
9.6 Quando um montante local é convertido para efeitos de apresentação, identificamos a base da taxa de câmbio ou o momento de referência utilizados. Normalmente, o Hotel cobra o montante na moeda local indicada, pelo que o montante que surge no seu extrato pode ser diferente devido à taxa de câmbio ou às comissões do seu banco.
9.7 Após a confirmação, a PriceRoom não aumentará o montante a pagar à PriceRoom devido a uma revisão de preços pelo fornecedor ou a variações cambiais.
9.8 Um imposto novo ou alterado, imposto por lei após a confirmação, só pode passar a ser devido por si quando a lei aplicável torne o Hóspede responsável pelo mesmo. Informá-lo-emos se tivermos conhecimento de tal alteração e podemos solicitar comprovativos oficiais ou do Hotel. Um imposto ou encargo que incida sobre a PriceRoom, o Hotel ou um fornecedor não lhe será repercutido pelo simples facto de um contrato da cadeia de fornecimento o permitir. Isto não permite que a PriceRoom ou o Hotel introduzam uma taxa obrigatória discricionária após a reserva.
9.9 A PriceRoom depende dos Hotéis e dos fornecedores para identificar os encargos locais e mantê-los atualizados. Pode ocasionalmente ser exigido um Encargo Obrigatório Não Divulgado quando o Hotel ou o fornecedor não o tenha comunicado, o tenha comunicado apenas após a confirmação ou o tenha alterado sem aviso, e a PriceRoom não tinha conhecimento do mesmo nem o podia razoavelmente ter identificado através de verificações proporcionais antes de efetuar a reserva. A mera exigência de tal encargo não demonstra, por si só, que a PriceRoom não atuou com cuidado razoável.
9.10 Se um Hotel exigir um Encargo Obrigatório Não Divulgado: (a) contacte a PriceRoom antes de pagar, quando tal seja razoavelmente praticável, e não aceite extras opcionais; (b) forneça a exigência ou o recibo e o comprovativo de pagamento, com a sua referência de reserva, no prazo de 28 dias após o check-out, para nos ajudar a investigar e a obter o ressarcimento junto do fornecedor. O atraso não elimina qualquer direito inderrogável, mas o ressarcimento pode ser reduzido na medida em que o atraso tenha prejudicado uma investigação razoável ou aumentado um prejuízo evitável; (c) uma vez verificado que o encargo é inevitável e foi efetivamente pago, pediremos ao Hotel ou ao fornecedor que o retire ou que respeite o preço confirmado, providenciaremos um crédito, pagá-lo-emos ou reembolsaremos o montante inevitável verificado, sem aguardar pelo ressarcimento junto da cadeia de fornecimento. Se a questão for identificada antes do check-in e não puder ser razoavelmente resolvida, podemos, em alternativa, oferecer-lhe as opções previstas na secção 15.
9.11 Sem prejuízo de qualquer meio de tutela exigido pela lei aplicável, a responsabilidade contratual da PriceRoom por um Encargo Obrigatório Não Divulgado limita-se ao montante inevitável verificado efetivamente pago, reembolsado para o meio de pagamento original, e constitui o único meio de tutela pecuniário ao abrigo desta secção. Não somos responsáveis, ao abrigo desta secção, por compras opcionais, cauções reembolsáveis ou retenções no cartão, encargos por danos ou má conduta, encargos resultantes de informações inexatas sobre os Hóspedes, nem por comissões bancárias de câmbio e de pagamento.
9.12 Uma componente descrita como "taxes and fees" (impostos e taxas) pode agregar impostos e componentes de preço relacionadas com a reserva incluídas no nosso preço de retalho. Não constitui uma declaração de VAT separadamente recuperável, da tarifa líquida do fornecedor ou da margem comercial da PriceRoom, e não descrevemos a nossa margem comercial como um imposto do Estado.
9.13 Quando se aplique o Tour Operators' Margin Scheme (regime especial da margem para operadores turísticos) ou um regime de margem comparável, uma fatura ou recibo indica o montante de retalho da PriceRoom, mas não indica VAT separadamente recuperável, o nosso custo líquido junto do fornecedor nem a nossa margem comercial, salvo quando a lei aplicável exija o contrário.
10. Moeda e pagamento
10.1 O montante efetivo e a moeda que a PriceRoom cobrará são apresentados antes de efetuar a encomenda. Pode também ser apresentada uma moeda de visualização diferente, por conveniência, mas esta não é a moeda de liquidação, salvo indicação expressa em contrário.
10.2 O seu banco ou prestador de serviços de pagamento pode aplicar a sua própria taxa de câmbio ou uma comissão por transações no estrangeiro. A PriceRoom não controla esses encargos.
10.3 Os pagamentos são processados pelo(s) nosso(s) prestador(es) de serviços de pagamento autorizado(s) identificado(s) no checkout e no Aviso de Privacidade em vigor, atualmente a Revolut. Os termos desse prestador podem aplicar-se ao seu serviço de pagamento, mas não substituem estes Termos de Reserva.
Pagar agora
10.4 Para uma tarifa de pagamento imediato, autoriza a PriceRoom e o respetivo prestador de serviços de pagamento a autorizar e capturar o montante apresentado.
10.5 O emissor do cartão pode cativar temporariamente o montante enquanto a confirmação estiver pendente. Se a reserva não for confirmada, anularemos prontamente a autorização ou reembolsaremos o montante capturado. O seu banco pode demorar algum tempo adicional a atualizar o saldo disponível.
Pagar mais tarde
10.6 Para uma tarifa de pagamento posterior, o Resumo da Reserva indica o montante, a moeda e a data prevista da cobrança. Ao reservar, autoriza essa cobrança futura específica da reserva.
10.7 A autorização aplica-se apenas à reserva identificada e não cria uma subscrição recorrente.
10.8 Podemos enviar um lembrete antes da cobrança prevista, normalmente cerca de 3 dias antes. Independentemente de ser enviado um lembrete, é responsável por manter disponível um meio de pagamento válido e por verificar a data prevista da cobrança no seu Resumo da Reserva e na sua conta. Um lembrete é uma cortesia e não uma condição da cobrança.
10.9 Se uma cobrança prevista falhar, podemos notificá-lo e tentar novamente uma vez dentro do período divulgado para a reserva, normalmente algumas horas mais tarde. Não cobraremos mais do que um pagamento bem-sucedido pelo montante devido.
10.10 Se o pagamento continuar sem êxito após essa nova tentativa, podemos cancelar a reserva nos termos da sua Política de Cancelamento. Retemos apenas o encargo de cancelamento devido nesse momento e reembolsamos o restante. Não aplicaremos um encargo de cancelamento mais gravoso apenas porque a nossa nova tentativa ultrapassou um prazo posterior. Qualquer encargo de cancelamento deve ser o que foi divulgado e seja legalmente aplicável.
10.11 O cancelamento ou o bloqueio de uma autorização de pagamento não cancela, por si só, a reserva. Deve cancelar através do processo previsto na secção 11. Se cancelar dentro de um período de cancelamento gratuito, não será efetuada qualquer cobrança futura, ou qualquer cobrança já efetuada será reembolsada.
Open Banking
10.12 Quando for oferecido o Open Banking, instrui o seu banco, através do prestador de serviços de pagamento identificado, a efetuar o pagamento apresentado.
10.13 Um pagamento por Open Banking autorizado pode ser enviado imediatamente e pode não ser revogável através do seu banco. Os seus direitos de cancelamento da reserva e de reembolso não são afetados.
10.14 Se a reserva não for confirmada ou se se tornar devido um reembolso, devolveremos o pagamento para a conta de origem ou, quando necessário, para outra conta verificada.
Disposições gerais sobre pagamentos
10.15 Não cobramos uma sobretaxa pela utilização de um cartão de débito ou de crédito comum de consumidor quando tal seja proibido por lei.
10.16 Podemos realizar verificações proporcionais de pagamento, identidade, sanções e fraude. Podemos solicitar verificações adicionais quando razoavelmente necessário, mas não conservaremos mais informações do que as permitidas pelo nosso Aviso de Privacidade e pela lei aplicável.
11. Cancelamento, não comparência e partida antecipada
11.1 O alojamento reservado para uma data ou um período específicos não beneficia do direito legal geral de livre resolução de 14 dias do Reino Unido. Qualquer direito de cancelamento imperativo e irrenunciável ao abrigo de outra lei aplicável não é afetado.
11.2 Cada Reserva PriceRoom tem a sua própria Política de Cancelamento. Antes da reserva e novamente na Confirmação de Reserva, indicamos se a tarifa é reembolsável ou não reembolsável, o prazo exato de cancelamento, incluindo a hora e o fuso horário, cada escalão de cancelamento aplicável e o encargo exato ou o método para o calcular.
11.3 Pode solicitar o cancelamento através da sua conta PriceRoom ou do canal de Ajuda identificado na Confirmação de Reserva.
11.4 O cancelamento produz efeitos quando o pedido é recebido pelo nosso sistema ou em support@priceroom.com. Emitiremos prontamente um comprovativo de cancelamento. Se o cancelamento em modo self-service não estiver disponível, envie-nos um email antes do prazo e conserve prova do envio.
11.5 Se cancelar dentro de um período de cancelamento gratuito expressamente indicado, reembolsaremos integralmente o montante pago à PriceRoom.
11.6 Se cancelar após o prazo de cancelamento gratuito, podemos deduzir apenas o encargo aplicável no momento em que recebemos o pedido.
11.7 Uma tarifa claramente assinalada como "non-refundable" (não reembolsável) pode implicar um encargo igual ao preço total da reserva se cancelar voluntariamente ou não comparecer. Essa condição não se aplica quando a PriceRoom ou o Hotel cancelam, quando o alojamento não é fornecido conforme contratado ou quando a lei aplicável lhe confere um meio de tutela.
11.8 Os encargos de cancelamento não podem exceder o montante divulgado nem ser desproporcionados face aos custos e prejuízos legítimos causados pelo cancelamento. Quando a lei aplicável exija que sejam tidos em conta os custos evitados, a mitigação ou as quantias recuperadas por outra via, fá-lo-emos.
11.9 Se prevê chegar após a hora limite de check-in indicada pelo Hotel, contacte prontamente o Hotel e a PriceRoom. Sem aviso prévio, o Hotel pode tratar a reserva como não comparência e libertar o quarto.
11.10 Salvo disposição em contrário da Política de Cancelamento, não é devido qualquer reembolso apenas pelo facto de um Hóspede chegar tarde, partir mais cedo ou não utilizar um serviço incluído. Isto não afeta os meios de tutela por violação, descrição incorreta ou falta de fornecimento do alojamento confirmado.
12. Reembolsos
12.1 Quando se tornar devido um reembolso, iniciá-lo-emos sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 14 dias após o cancelamento produzir efeitos ou o direito ao reembolso ficar de outro modo estabelecido. Um reembolso iniciado surge normalmente na sua conta no prazo de 5–10 dias úteis, consoante o emissor do seu cartão e o seu banco.
12.2 Não cobraremos qualquer taxa administrativa de reembolso e não aguardamos a aprovação do fornecedor antes de iniciar um reembolso que devamos.
12.3 Os reembolsos são efetuados na moeda e através do meio de pagamento utilizados originalmente, salvo se acordar expressamente de outro modo, se o meio original já não estiver disponível ou se requisitos legais ou técnicos exigirem razoavelmente uma alternativa verificada.
12.4 Os emissores de cartões e os bancos controlam o momento em que um reembolso iniciado surge na conta. Prestaremos informações razoáveis de rastreio se um reembolso não chegar dentro do prazo previsto pelo prestador.
12.5 Se o seu banco tiver convertido o pagamento original, as variações cambiais ou as comissões bancárias podem fazer com que o montante na moeda da sua conta seja diferente. A PriceRoom reembolsa o montante e a moeda que cobrou originalmente, salvo quando a lei aplicável exija o contrário.
13. Alterações e correções do nome do Hóspede
13.1 A maioria das reservas de Hotel não pode ser editada diretamente. Um pedido de alteração não é aceite até que a PriceRoom o confirme por escrito.
13.2 Divulgaremos qualquer preço adicional ou consequência em termos de cancelamento antes de lhe pedirmos que aprove uma alteração.
13.3 Quando não for possível uma alteração, poderá ter de cancelar nos termos da Política de Cancelamento em vigor e efetuar uma nova reserva ao preço e com a disponibilidade vigentes nesse momento.
13.4 Normalmente, não são permitidas alterações de Hóspedes nem a transmissão de uma reserva para outra pessoa, salvo se as Condições da Tarifa e o Hotel o permitirem.
13.5 Prestaremos assistência na correção de erros ortográficos genuínos, sujeita aos requisitos de identidade, do fornecedor e do Hotel. Uma correção ortográfica não pode substituir um viajante por outro.
13.6 Não cobramos uma taxa de alteração, salvo se tiver sido claramente divulgada antes da alteração e for lícita. Os custos do fornecedor ou do Hotel só serão repercutidos depois de divulgados e aceites.
14. Erros manifestos
14.1 Tomamos cuidados razoáveis para apresentar preços e disponibilidade exatos, mas pode ocasionalmente ocorrer um erro manifesto.
14.2 Um erro manifesto é aquele que um cliente razoável deveria reconhecer como um engano nas circunstâncias, como uma estadia de luxo apresentada por uma pequena fração do seu preço normal devido a uma vírgula decimal mal colocada. Uma alteração normal de preço pelo fornecedor ou uma oferta inesperadamente vantajosa não constitui, por si só, um erro manifesto.
14.3 Se identificarmos um erro manifesto antes da confirmação, podemos corrigi-lo e perguntar-lhe se pretende submeter um novo pedido.
14.4 Se identificarmos um erro manifesto após a confirmação, explicá-lo-emos e dar-lhe-emos uma escolha razoável entre manter a reserva ao preço corrigido, com o seu acordo expresso, ou cancelá-la com reembolso integral.
14.5 Se não responder dentro do prazo razoável indicado na nossa notificação, que não será inferior a 48 horas quando tal seja praticável, podemos cancelar e reembolsar a reserva. Não utilizaremos esta secção para uma diferença de preço genuína e não manifesta nem para uma revisão normal de preços pelo fornecedor. O check-in, por si só, não constitui aceitação de um preço corrigido; um preço corrigido exige o seu acordo expresso.
14.6 Esta secção não elimina qualquer direito decorrente do contrato, de erro, de declarações falsas ou da legislação de defesa do consumidor.
15. Erros de Informação do Fornecedor, alterações relevantes e alojamento indisponível
15.1 Uma diferença não relevante na decoração, na disposição do mobiliário, na configuração ou no funcionamento das comodidades não constitui uma alteração relevante quando o alojamento se mantém da categoria e do nível global reservados e todas as características relevantes expressamente confirmadas continuam disponíveis.
15.2 Se, antes do check-in, tivermos conhecimento de uma Discrepância Relevante, de um Erro de Informação do Fornecedor relevante, de uma alteração relevante, do encerramento do Hotel, de sobrelotação (overbooking) ou de outra indisponibilidade não causada por si, iremos, tendo em conta a natureza da questão e a urgência: corrigir o registo quando a diferença não for relevante para a Reserva; envidar esforços razoáveis para pedir ao Hotel ou ao fornecedor que respeite a Reserva conforme confirmada; com o seu acordo expresso, corrigir as Informações da Reserva afetadas; ao nosso critério e sujeito a disponibilidade, oferecer uma alternativa adequada com qualquer transfer razoavelmente necessário; ou, se a questão não puder ser razoavelmente sanada ou não estiver disponível e for aceite nenhuma alternativa adequada, cancelar a Reserva afetada e proceder ao reembolso integral. O reembolso ou a redução do preço é o meio de tutela por defeito. Qualquer oferta de alojamento alternativo é discricionária e exige a sua aceitação expressa, e não o transferiremos nem aumentaremos o preço PriceRoom sem esse acordo. Uma revisão normal de preços pelo fornecedor não constitui motivo válido para aumentar o montante a pagar à PriceRoom após a confirmação.
15.3 Se uma correção ou alteração proposta for relevante, explicá-la-emos e conceder-lhe-emos um prazo razoável para aceitar a proposta ou cancelar com reembolso integral. Se não responder dentro desse prazo, e a execução conforme confirmada for impossível ou não puder ser razoavelmente assegurada, podemos cancelar e reembolsar a Reserva sem qualquer outra responsabilidade, salvo a exigida por lei.
15.4 A PriceRoom só pode cancelar uma Reserva confirmada por um motivo válido. Um motivo válido pode incluir o encerramento ou a sobrelotação do Hotel; o Hotel tornar-se inseguro ou legalmente indisponível; um Erro de Informação do Fornecedor relevante ou a retirada de um fornecedor que torne impossível a execução conforme confirmada e não possa ser razoavelmente sanado; um acontecimento inevitável nos termos da secção 22; a falta de pagamento após o processo previsto na secção 10; um erro relevante de elegibilidade ou de ocupação fornecido pelo Cliente; suspeita razoável de fraude; ou um requisito legal ou regulamentar. Um motivo válido permite que o processo de tutela previsto nesta secção funcione; não exclui, por si só, a responsabilidade nem um meio de tutela imperativo.
15.5 Um Erro de Informação do Fornecedor não confere automaticamente a qualquer das partes o direito de cancelar. O cancelamento só é possível ao abrigo desta secção quando o erro for relevante e não puder ser razoavelmente sanado, ou quando a parte afetada tiver de outro modo direito a cancelar nos termos da lei aplicável.
15.6 Se uma Discrepância Relevante, um Erro de Informação do Fornecedor ou uma indisponibilidade for detetado à sua chegada ou durante a estadia, contacte prontamente o Hotel e a PriceRoom. Deve ser-nos dada uma oportunidade razoável, proporcional à urgência, para investigar e providenciar a correção, o cumprimento da reserva, um alojamento de substituição e qualquer transfer razoavelmente necessário, ou outro meio de tutela adequado.
15.7 Antes de incorrer em custos de substituição substanciais, contacte prontamente o Hotel e a PriceRoom e conceda uma oportunidade razoável de resolução, proporcional à urgência, quando tal seja praticável. Se for razoavelmente necessária uma ação urgente para proteger a saúde ou a segurança, ou se a PriceRoom recusar ou não responder num prazo razoável após ter sido notificada, pode providenciar uma estadia necessária e razoavelmente comparável e incorrer em custos de transfer razoáveis e comprovados. Qualquer pedido relativo a custos suportados por iniciativa própria deve respeitar a custos necessários, mitigados, de nível comparável e não correspondentes a um upgrade arbitrário, comprovados por recibos e deduzidos de reembolsos, créditos ou montantes evitados. Notifique-nos, com a sua referência de reserva, no prazo de 28 dias após o check-out, para ajudar à investigação nos termos da secção 19. Este pedido não constitui um prazo contratual de caducidade. Isto não restringe um meio de tutela inderrogável.
15.8 Não o transferiremos para um alojamento de nível inferior sem o seu acordo informado. Se o aceitar, tem direito a uma redução de preço adequada quando exigido pelo Contrato de Reserva ou pela lei aplicável.
15.9 Salvo se a lei aplicável exigir um meio de tutela adicional, a existência de um Erro de Informação do Fornecedor não cria um direito automático a indemnização para além da correção, do cumprimento da reserva, de uma alternativa adequada, de uma redução de preço adequada ou do reembolso nos termos desta secção. Qualquer pedido de indemnização por danos diretos adicionais rege-se pela secção 21.
15.10 Se o cancelamento resultar de uma violação grave, fraude ou falta relevante de elegibilidade da sua parte, qualquer montante retido deve ser permitido pela Política de Cancelamento, representar um prejuízo proporcional e respeitar a lei aplicável.
16. Acessibilidade e pedidos especiais
16.1 Se um Hóspede tiver uma necessidade de acessibilidade ou outro requisito essencial para a estadia, contacte-nos antes de reservar ou o mais cedo possível.
16.2 Prestaremos assistência razoável, efetuaremos adaptações razoáveis ao nosso próprio serviço quando exigido e procuraremos obter confirmação das instalações relevantes do Hotel.
16.3 As informações sobre acessibilidade fornecidas pelos Hotéis ou pelos fornecedores podem estar incompletas. Não descreveremos uma característica de acessibilidade essencial como confirmada, salvo se dispusermos de uma confirmação fiável.
16.4 Um pedido especial - incluindo quanto à roupa de cama, a quartos contíguos, ao piso, à vista, a requisitos alimentares, ao check-in antecipado ou ao check-out tardio - não é garantido, salvo se a Confirmação de Reserva declarar expressamente que foi confirmado.
16.5 Nada nesta secção limita qualquer dever que a PriceRoom ou o Hotel tenham ao abrigo da legislação aplicável em matéria de igualdade, acessibilidade ou defesa do consumidor.
17. As suas responsabilidades de viagem
17.1 É responsável por: verificar prontamente a Confirmação de Reserva e comunicar qualquer erro; garantir que todos os dados dos Hóspedes e as informações de ocupação estão corretos; obter os passaportes, vistos, documentos sanitários e autorizações de viagem exigidos; consultar os conselhos oficiais de viagem relevantes; chegar dentro do horário de check-in do Hotel; cumprir a legislação do destino e as regras razoáveis do Hotel; e pagar os serviços opcionais e os danos causados por um Hóspede.
17.2 Uma tarifa restrita a residentes ou a determinadas nacionalidades só pode ser utilizada por um Hóspede elegível. Qualquer restrição relevante deste tipo deve ser divulgada antes da reserva.
17.3 Recomendamos um seguro de viagem adequado que cubra cancelamento, doença, bens pessoais e perturbações da viagem. O seguro não substitui os direitos contra a PriceRoom nem é condição para o exercício desses direitos.
17.4 A PriceRoom não é responsável por voos, transportes, vistos ou outros serviços de viagem que não estejam incluídos na Confirmação de Reserva, exceto na medida em que um prejuízo previsível resulte de uma violação da nossa parte.
18. Fraude, litígios de pagamento e estornos (chargebacks)
18.1 Podemos suspender um pedido não confirmado enquanto realizamos verificações proporcionais de fraude ou de pagamento.
18.2 Podemos cancelar uma reserva confirmada quando exigido por lei ou quando exista uma suspeita razoável, baseada em provas, de fraude ou de pagamento não autorizado. Notificá-lo-emos, salvo se tal for proibido por lei ou puder comprometer uma investigação.
18.3 O cancelamento de uma instrução de pagamento não cancela a reserva subjacente nem qualquer montante legalmente devido nos termos da respetiva Política de Cancelamento.
18.4 Nada nestes Termos restringe o seu direito de comunicar ao seu banco um pagamento não autorizado ou incorreto, de utilizar um processo de estorno (chargeback) disponível, de exercer direitos ao abrigo da section 75 do Consumer Credit Act 1974 (Lei do Crédito ao Consumidor de 1974), quando aplicável, ou de utilizar outro meio de tutela legal ou previsto pelo sistema de cartões.
18.5 Podemos fornecer a um banco ou prestador de serviços de pagamento provas da reserva, do pagamento, da aceitação e do cumprimento, e contestar um estorno que consideremos razoavelmente incorreto.
18.6 Não tem direito a ser ressarcido duas vezes pelo mesmo prejuízo. Se tanto a PriceRoom como um banco reembolsarem o mesmo montante, podemos recuperar o valor duplicado após prestarmos uma explicação e provas, incluindo por compensação com qualquer montante que lhe devamos.
18.7 Na medida permitida por lei, é responsável pelos danos diretos razoáveis e comprovados que a PriceRoom sofra devido a fraude deliberada da sua parte, a um estorno intencionalmente falso, a uma utilização ilícita da Plataforma ou a má conduta grave de um Hóspede. Esta não é uma indemnização geral, não se aplica a um litígio de pagamento de boa-fé e não permite o ressarcimento de um montante já recuperado por outra via.
19. Problemas durante a estadia e reclamações
19.1 Se surgir um problema no Hotel, informe prontamente o Hotel, quando for seguro e praticável fazê-lo, uma vez que este poderá resolver a questão de imediato. Deve também dar à PriceRoom uma oportunidade razoável de utilizar o processo de tutela previsto na secção 15 antes de incorrer em custos de substituição substanciais, salvo se for razoavelmente necessária uma ação urgente ou se for impraticável contactar-nos.
19.2 Deve também contactar a PriceRoom através do canal de Ajuda da conta ou para support@priceroom.com. Em caso de ameaça imediata à saúde ou à segurança, contacte primeiro os serviços de emergência locais.
19.3 A comunicação pronta dá-nos uma oportunidade razoável para investigar, preservar provas e resolver o problema. Um atraso ou a falta de obtenção de provas não elimina automaticamente os seus direitos, embora o ressarcimento possa ser reduzido na medida em que tal tenha prejudicado uma investigação razoável ou aumentado um prejuízo que poderia ter sido evitado.
19.4 Uma reclamação deve incluir a referência da reserva, uma descrição clara, as datas relevantes e quaisquer provas razoavelmente disponíveis, incluindo recibos, fotografias e correspondência com o Hotel.
19.5 Acusaremos a receção e investigaremos as reclamações prontamente, mantê-lo-emos razoavelmente informado e daremos uma resposta substantiva num prazo razoável, tendo em conta a urgência e a complexidade.
19.6 Se não conseguirmos resolver uma reclamação, prestaremos informações sobre qualquer entidade acreditada de resolução alternativa de litígios (RAL) a que sejamos obrigados ou aceitemos recorrer. A RAL não elimina o seu direito de intentar uma ação judicial. Apresente qualquer reclamação não urgente sobre a estadia no prazo de 28 dias após o check-out, com provas, para nos ajudar a investigar e a obter o ressarcimento junto do fornecedor. Trata-se de um pedido para ajudar à investigação e não de um prazo contratual de caducidade; os direitos legais não estão sujeitos a um prazo limite, mas o atraso pode afetar os meios de tutela disponíveis.
20. Serviços externos e ligações
20.1 A Plataforma pode conter ligações para mapas, avaliações, serviços de pagamento e prestadores de serviços de viagem terceiros.
20.2 Somos responsáveis por atuar com cuidado razoável na apresentação desses serviços e na criação de ligações para os mesmos, mas não controlamos o website, a disponibilidade, a segurança ou o contrato de um prestador externo.
20.3 Os termos externos aplicam-se apenas ao serviço externo em causa e não podem reduzir as obrigações da PriceRoom ao abrigo de uma Reserva PriceRoom.
21. Responsabilidade e limites de responsabilidade
21.1 A PriceRoom prestará os seus serviços de reserva, pagamento, apoio e outros com cuidado e competência razoáveis e respeitará as Informações da Reserva que a lei aplicável considere vinculativas.
21.2 O Hotel é uma empresa independente e é o principal responsável pelo estado físico e pelo funcionamento da propriedade, pelo seu pessoal, pela segurança, pela alimentação, pelas instalações, pelos serviços no estabelecimento e pelo cumprimento dos deveres locais aplicáveis ao Hotel. A PriceRoom não dirige essas operações diárias. Esta repartição não exclui uma obrigação que a PriceRoom tenha enquanto vendedor contratante nem a responsabilidade causada por negligência, declaração enganosa ou falta de cuidado e competência razoáveis da própria PriceRoom.
21.3 Sem prejuízo das exclusões e dos limites abaixo indicados, a PriceRoom é responsável pelos danos diretos que o utilizador efetivamente sofra e que sejam uma consequência razoavelmente previsível da violação do Contrato de Reserva pela PriceRoom, de negligência da PriceRoom ou da falta de cuidado e competência razoáveis da PriceRoom. Um dano é previsível se for uma consequência óbvia ou se ambas as partes sabiam, no momento da celebração do contrato, que poderia ocorrer.
21.4 Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a PriceRoom não é responsável por: danos não causados por violação, negligência ou falha da PriceRoom; danos causados por informações inexatas ou incompletas fornecidas por si ou por um Hóspede; danos causados exclusivamente pela conduta ilícita, fraudulenta, imprudente ou não razoável de um Hóspede; danos que nenhuma das partes pudesse razoavelmente prever quando o Contrato de Reserva foi celebrado; uma Reserva Externa ou um ato ou omissão independente de um prestador externo, exceto no caso de declaração enganosa ou negligência da própria PriceRoom; falha de uma instalação opcional ou não relevante que não tenha sido expressamente incluída nas Informações da Reserva; desilusão subjetiva, perda de fruição ou incómodo decorrentes apenas de uma diferença não relevante e não de uma violação; ou perdas empresariais, incluindo lucros cessantes, perda de receitas, de oportunidades, de clientela ou de dados empresariais, decorrentes de uma reserva efetuada na qualidade de consumidor.
21.5 Deve tomar medidas razoáveis para limitar os danos evitáveis e permitir que o processo de sanação previsto nas secções 15 e 19 funcione, quando tal seja praticável. Isto não o obriga a aceitar uma alternativa não razoável, a comprometer a saúde ou a segurança, nem a incorrer em despesas desproporcionadas. Antes de incorrer em custos substanciais, contacte-nos e conceda uma oportunidade razoável, quando tal seja praticável. Os custos de alojamento de substituição só são recuperáveis na medida do necessário para um nível razoavelmente comparável, e qualquer custo adicional de alojamento limita-se à diferença de preço razoável. Os custos de transfer e de subsistência devem ser necessários, razoavelmente previsíveis, mitigados e comprovados. Os pedidos estão sujeitos ao processo de notificação e tutela previsto nas secções 15 e 19, quando tal seja praticável. Um upgrade arbitrário não é recuperável.
21.6 Na medida máxima permitida pela lei aplicável e sem prejuízo da secção 21.8, a responsabilidade total agregada da PriceRoom perante o Cliente e todos os Hóspedes por indemnizações pecuniárias adicionais decorrentes de ou relacionadas com uma Reserva PriceRoom, seja em sede contratual, extracontratual (incluindo negligência), por declarações falsas, por restituição, por violação de dever legal ou de outro modo, não excederá o Preço Total Global da Reserva afetada. As indemnizações pecuniárias adicionais incluem qualquer diferença de preço relativa a uma alternativa, transfer, subsistência e outra compensação pecuniária para além dos meios de tutela essenciais previstos na secção 21.8, e estão sujeitas à secção 21.5.
21.7 O limite previsto na secção 21.6 aplica-se separadamente a cada Reserva, e não a cada Hóspede, noite de quarto, reclamação, acontecimento, meio de tutela ou fundamento jurídico. Os reembolsos, créditos, reduções de preço e pagamentos de outra pessoa reduzem o limite apenas na medida em que compensem o mesmo dano. Cada exclusão e limitação prevista nesta secção destina-se a funcionar de forma independente, de modo que as restantes continuem a aplicar-se se uma delas for considerada ineficaz.
21.8 Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por: morte ou lesões pessoais causadas por negligência; fraude ou declarações fraudulentas; atos ilícitos dolosos; um reembolso legal, uma nova execução, uma redução de preço ou outro meio de tutela mínimo que não possa ser legalmente limitado ao montante previsto na secção 21.6; a violação de um dever ou uma responsabilidade que a lei aplicável não permita à PriceRoom excluir ou limitar; ou qualquer limitação que seja abusiva ou inexequível ao abrigo da legislação imperativa de defesa do consumidor nas circunstâncias em causa.
21.9 Quando uma limitação prevista nesta secção não for permitida, a responsabilidade da PriceRoom é limitada apenas na medida máxima permitida pela lei aplicável. Nada nesta secção obriga um tribunal ou uma entidade reguladora a reescrever uma cláusula ilícita, e nenhuma disposição se destina a eliminar um meio de tutela imperativo do consumidor.
22. Acontecimentos fora do controlo razoável
22.1 Um acontecimento fora do controlo razoável é um acontecimento que a parte afetada não podia razoavelmente controlar e cujas consequências não poderiam ter sido evitadas apesar da adoção de medidas razoáveis. Os exemplos podem incluir catástrofes naturais graves, guerra, terrorismo, epidemia, restrições governamentais ou falha prolongada de infraestruturas essenciais.
22.2 Uma falha do Hotel ou do fornecedor não constitui automaticamente um acontecimento fora do nosso controlo. Só é considerada como tal quando o acontecimento subjacente preencha os requisitos da secção 22.1 e a PriceRoom não pudesse razoavelmente evitar ou ultrapassar o seu efeito através de fornecimento alternativo ou de outras medidas razoáveis. Devemos, ainda assim, atuar com cuidado razoável na seleção de fornecedores, na contratação com estes e na resposta aos mesmos.
22.3 Se tal acontecimento afetar uma Reserva PriceRoom, notificá-lo-emos prontamente, tomaremos medidas razoáveis para reduzir o seu efeito, procuraremos uma alternativa razoável, quando disponível, e mantê-lo-emos informado de desenvolvimentos relevantes.
22.4 Se o alojamento confirmado não puder ser fornecido, ou se um atraso ou alteração relevante frustrar a finalidade da estadia, pode rejeitar a alternativa proposta e receber o reembolso dos serviços não prestados.
22.5 Não somos responsáveis por danos adicionais causados exclusivamente por um acontecimento fora do nosso controlo razoável quando tenhamos atuado com cuidado razoável e cumprido esta secção. Isto não elimina qualquer direito a reembolso, redução de preço ou outro meio de tutela que a lei aplicável preserve.
23. Dados pessoais e cookies
23.1 Tratamos os dados pessoais em conformidade com o nosso Aviso de Privacidade e utilizamos cookies e tecnologias semelhantes conforme descrito no nosso Aviso de Cookies.
23.2 Esses avisos explicam, entre outras matérias, de que forma partilhamos informações de reserva com Hotéis, fornecedores de viagens, prestadores de serviços de pagamento e outros prestadores de serviços, incluindo quando as informações são transferidas internacionalmente.
23.3 Se fornecer dados pessoais de outro Hóspede, deve estar autorizado a fazê-lo e deve disponibilizar-lhe o Aviso de Privacidade.
23.4 O Aviso de Privacidade e o Aviso de Cookies não reduzem qualquer direito contratual ou legal.
24. Propriedade intelectual
24.1 A Plataforma, o software, a marca, os textos, os grafismos e as bases de dados são propriedade da PriceRoom ou são por esta utilizados sob licença. As fotografias dos Hotéis e outros materiais de terceiros podem continuar a ser propriedade dos respetivos licenciantes.
24.2 Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder à Plataforma e a utilizar para fins pessoais de pesquisa e reserva de viagens, em conformidade com estes Termos.
24.3 Não pode reproduzir, distribuir, modificar, submeter a engenharia inversa ou explorar comercialmente conteúdo protegido da Plataforma, exceto com autorização ou quando a lei aplicável o permita expressamente.
24.4 A cessação do acesso à Plataforma não afeta uma reserva confirmada nem qualquer direito já adquirido.
25. Alterações a estes Termos e versões aceites
25.1 A versão que aceita ao efetuar uma Reserva PriceRoom rege essa reserva. Não aplicaremos retroativamente uma versão posterior.
25.2 Podemos atualizar, com efeitos para o futuro, as disposições relativas à utilização da Plataforma quando tal seja razoavelmente necessário para refletir uma alteração da lei ou de orientações regulamentares; para fazer face a questões de segurança, fraude ou abuso; para alterar ou descontinuar funcionalidades da Plataforma; para refletir uma alteração da nossa atividade ou dos nossos prestadores de serviços; ou para tornar as disposições mais claras. Não utilizaremos uma atualização para alterar uma reserva confirmada nem a versão dos Termos aceite para a mesma. Se uma atualização prejudicar de forma relevante um titular de conta existente, daremos um pré-aviso razoável e permitiremos que o titular da conta deixe de utilizar a Plataforma e encerre a conta antes de a atualização produzir efeitos, salvo se uma alteração imediata for exigida por lei ou por uma necessidade urgente de segurança.
25.3 Conservamos a versão dos Termos aceite e os termos específicos da reserva juntamente com o registo da reserva. A Confirmação de Reserva identifica a versão aplicável, que permanece disponível numa forma que permita o seu armazenamento e reprodução.
25.4 Podem ser disponibilizadas traduções para efeitos de conveniência e acessibilidade. O texto em inglês é a versão original de redação, mas não prevalece sobre requisitos linguísticos imperativos nem sobre qualquer direito do consumidor decorrente de uma tradução fornecida pela PriceRoom.
26. Lei aplicável e tribunais
26.1 Estes Termos e as Reservas PriceRoom regem-se pela England and Wales law (lei de Inglaterra e do País de Gales).
26.2 Se for consumidor, esta escolha não o priva das proteções imperativas previstas na lei que de outro modo lhe seria aplicável.
26.3 Um consumidor domiciliado no Reino Unido pode intentar ações nos tribunais da parte do Reino Unido onde reside ou, quando legalmente possível, nos tribunais de Inglaterra e do País de Gales.
26.4 A PriceRoom só pode intentar ações contra um consumidor do Reino Unido nos tribunais permitidos pelas regras imperativas de competência em matéria de consumo.
26.5 Um consumidor fora do Reino Unido pode também recorrer a qualquer tribunal ou instância de resolução de litígios que a lei aplicável imperativa coloque à sua disposição.
26.6 Nada nestes Termos impõe a arbitragem obrigatória nem impede qualquer das partes de procurar obter um meio de tutela junto de um tribunal competente.
27. Disposições legais gerais
Invalidade parcial
27.1 Se um tribunal ou autoridade competente considerar que uma parte destes Termos é ilícita ou inexequível, essa parte será considerada eliminada apenas na medida mínima exigida por lei. As restantes disposições continuam a aplicar-se. Esta secção não autoriza a PriceRoom a substituir retroativamente uma cláusula abusiva nem obriga um tribunal a reescrevê-la.
Acordo integral
27.2 O Resumo da Reserva, a Confirmação de Reserva, estes Termos e quaisquer condições específicas da reserva fornecidas antes da compra constituem o registo do acordo de reserva.
27.3 Esta secção não exclui qualquer declaração ou informação que a legislação de defesa do consumidor aplicável considere vinculativa, a responsabilidade por fraude ou declarações fraudulentas, nem qualquer direito ou meio de tutela imperativo.
Cessão
27.4 Só podemos ceder os nossos direitos e obrigações a uma pessoa capaz de os cumprir e apenas quando a cessão não reduza as suas proteções contratuais ou legais. Notificá-lo-emos de uma cessão relevante. Se esta lhe causar um prejuízo relevante, pode exercer qualquer direito de cancelamento previsto na lei aplicável.
27.5 Só pode transmitir uma reserva nos termos permitidos pela secção 13 e pelas Condições da Tarifa.
Direitos de terceiros
27.6 Exceto no caso de um Hóspede a quem a Confirmação de Reserva confira expressamente um benefício, nenhuma pessoa além do Cliente e da PriceRoom pode fazer valer estes Termos ao abrigo do Contracts (Rights of Third Parties) Act 1999 (Lei de 1999 sobre contratos e direitos de terceiros).
27.7 Isto não afeta qualquer direito legal, extracontratual ou outro direito jurídico independente que um Hóspede possa ter.
Não renúncia
27.8 Um atraso ou a falta de exercício de um direito não implica a renúncia a esse direito. Uma renúncia numa ocasião não implica a renúncia ao mesmo ou a outro direito posteriormente.
Notificações
27.9 Podemos enviar notificações relativas à reserva e notificações legais para o endereço de email ou os dados de contacto da conta que forneceu. Deve mantê-los atualizados.
27.10 Envie pedidos relativos a reservas e reclamações através do canal de Ajuda da conta ou para support@priceroom.com. A correspondência formal pode também ser enviada para a nossa sede social.
27.11 As notificações de cancelamento regem-se pela secção 11 e não estão sujeitas a qualquer disposição geral de presunção de receção.
Títulos
27.12 Os títulos destinam-se apenas a facilitar a leitura e não afetam a interpretação.
